Palestra Dia Internacional da Mulher/Lei Maria da Penha/Direitos da Mulher

A Casa Brasil Santa Maria em comemoração ao Dia Internacional da Mulher que realizará no dia 07 de março de 2008, às 15hs e 30min um seminário para debater a Lei n.º11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha. Esta lei foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia que trabalhou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, virou símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica, depois de baleada nas costas pelo marido, Marco Antônio Heredia. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Maria da Penha foi preso.

A Lei Maria da Penha foi um passo importante para enfrentar a violência contra a mulher.